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29 de outubro de 2010

UM ANO DE MAIORIA ABSOLUTA, 365 DIAS DE RETROCESSO


Em conferência de Imprensa realizada hoje, os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Loures, fizeram o balanço do 1º ano de mandato da maioria do Partido Socialista à frente da Câmara Municipal de Loures, e da acção da CDU e dos seus eleitos, nos órgãos municipais.

Nesta conferência de imprensa participaram os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, António Pombinho e Maria Eugénia Coelho, e Manuel Glória, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Loures.


"Passou 1 ano sobre a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais.

É tempo de fazer o balanço destes 365 dias de maioria absoluta do PS na Câmara e Assembleia municipais.

Um ano bastou para demonstrar o embuste das promessas eleitorais do PS em Loures, a sua incompetência para resolver os grandes problemas do concelho, a continuada subserviência ao Governo e a irresponsabilidade na gestão financeira do Município.


"(...)a extensão do Metro à Portela e Sacavém e a Santo António dos Cavaleiros e Loures, não avançará(...)"


Como o Governo recentemente reconheceu, a extensão do Metro à Portela e Sacavém e a Santo António dos Cavaleiros e Loures, não avançará, não tendo passado de uma descarada mentira numa tarde de verão, em véspera de eleições, destinada a convencer crédulos eleitores.

Neste 1.º ano de mandato continuou a arrastar-se, sem solução à vista, o importantíssimo problema do processo de partilha dos SMAS com o município de Odivelas, que dura há quase 10 anos, com evidente prejuízo do serviço prestado aos munícipes.


De € 9 867 000 de saldo positivo em final de 2008, para um resultado negativo de € 14 304 000.


Fruto da tentativa de fazer apressadamente em ano eleitoral a obra que não se havia concretizado ao longo do mandato e da assumpção de onerosas responsabilidades e encargos sem acautelar os respectivos impactos, a situação económica e financeira da Câmara degradou-se de forma continuada e muito acelerada nos últimos 2 anos.

A situação já não pode ser iludida e está à vista de todos.

Em 2009 a Câmara ultrapassou o ponto de equilíbrio e passou de um resultado líquido positivo de € 9 867 000, registado no ano de 2008, para um resultado negativo de € 14 304 000.


Mais um empréstimo de 39 milhões e dívidas a fornecedores estimadas em 43 milhões.


Neste momento a dívida a fornecedores - muitos deles pequenas empresas do concelho - ascende à astronómica quantia de 43 Milhões € e o Executivo do PS, prepara-se para contrair, com um inacreditável aventureirismo, um empréstimo de 39 milhões de euros.

Esta decisão ocorre num quadro em que já foram anunciados cortes significativos nas transferências da Administração Central para as autarquias locais, no caso de Loures previsivelmente 10% e em que a própria Câmara já anunciou às Juntas de Freguesia que irá proceder este ano a um corte de cerca de 10% nas transferências para aquelas no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências.

É caso para dizer que se o anterior Executivo socialista colocou o Município à beira do abismo, o actual, o da maioria absoluta, prepara-se para dar mais um passo…
A par de tudo isto, nos últimos 12 meses, prosseguiu a política de completa subserviência aos ditames do Governo socialista e dos poderosos, com prejuízo dos interesses do concelho como sucedeu no caso da gravíssima decisão do abandono da construção da extensão do Metropolitano a Loures, sobre a qual ninguém ouviu ao Presidente da Câmara uma palavra de protesto ou crítica.

Atente-se também na inacreditável decisão de investir mais de 5 Milhões de € do orçamento municipal na construção de 2 vias de acesso ao futuro Hospital de Loures que podiam, e deviam, ser construídas pela parceria público-privada liderada pelo BES Saúde que ali vai ter um lucrativo negócio.


PS mantém o IMI na taxa máxima.


Num elucidativo contraste, o executivo PS não hesitou em aplicar, de novo, a taxa máxima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2011. Esta decisão revela a sua profunda insensibilidade social perante a difícil situação por que passa boa parte da população do concelho e que se agravará em 2011 com as medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo sendo previsíveis, entre outras consequências: o aumento do desemprego, que no passado mês de Setembro já atingia em Loures 8785 indivíduos; o aumento do IVA e do preço de muitos bens essenciais (alimentação energia, transportes); o corte nos salários dos funcionários públicos; o congelamento de pensões; a redução do acesso a prestações sociais como o abono de família; a redução ou o desaparecimento de comparticipações em medicamentos.

Neste momento difícil os Vereadores e eleitos da CDU na Assembleia Municipal, reafirmam o seu compromisso de tudo fazer para defender os interesses de quem aqui vive, trabalha e estuda.

Já o fizeram ao apresentarem recentemente na Câmara Municipal uma proposta alternativa de taxas de IMI que permitiria aliviar a pressão fiscal sobre os munícipes.

Há semelhança do que fizeram o ano passado, vão também apresentar, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, propostas para as GOP (Grandes Opções do Plano) e o Plano de Actividades do Município visando melhorar aquele documento.

Neste 1.º ano de mandato os eleitos da CDU, apesar de se encontrarem em minoria nos órgãos municipais, orgulham-se de terem realizado um vasto trabalho de intervenção em torno de problemas concretos do concelho e freguesias, sempre em estreito contacto com a população.

Realizaram, por 2 vezes as Jornadas, a última das quais no passado dia 23 de Outubro sobre o tema Mobilidade, Rede Viária e Estacionamento. Criaram um espaço de Atendimento aos Munícipes, para se inteirarem de problemas concretos visitaram, os B.º da Portela da Azóia, Monjões e Salvação em St.ª Iria da Azóia e os B.ºs Manuel Dinis, Bela Vista e Petrogal na Bobadela, o Bairro Qt.ª da Fábrica Vinha e Atafoneira em Unhos. Percorreram a freguesia da Apelação, estiveram presentes em Plenários e reuniões de utentes das extensões de Saúde de Camarate e Apelação contactaram os utentes da extensão de St.ª Iria da Azóia. Participaram nas concentrações de trabalhadores da ex-Covina. Reuniram com Associações de Bombeiros, Direcções de Escolas, Colectividades e Associações e realizaram atendimento a munícipes. Na Reunião de Câmara apresentaram mais de uma dezena de requerimentos e propostas, tendo algumas sido aprovadas por unanimidade. Assim foi no caso da que visou recuperar para a Câmara Municipal importantes receitas relativas à urbanização do Infantado, na da classificação patrimonial de edifícios na cidade de Loures que fazem parte da história da República no concelho ou ainda na da negociação de uma permuta com o estado português visando a vinda à posse municipal de terrenos que permitirão ampliar a área do Parque de Cabeço de Montachique.

Quando se completa o 1.º ano do mandato 2009/2013 os Vereadores e eleitos da CDU na Assembleia Municipal reafirmam aos munícipes de Loures o seu empenho em continuar a trabalhar para um futuro melhor para a população do concelho e a sua certeza de que aqui, tal como no País, é possível uma política diferente, ao serviço das pessoas.
Texto citado de www.cduloures.org

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