UM ANO DE MAIORIA ABSOLUTA, 365 DIAS DE RETROCESSO

Em conferência de Imprensa realizada hoje, os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Loures, fizeram o balanço do 1º ano de mandato da maioria do Partido Socialista à frente da Câmara Municipal de Loures, e da acção da CDU e dos seus eleitos, nos órgãos municipais.

Nesta conferência de imprensa participaram os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures, Paulo Piteira, António Pombinho e Maria Eugénia Coelho, e Manuel Glória, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Loures.


"Passou 1 ano sobre a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais.

É tempo de fazer o balanço destes 365 dias de maioria absoluta do PS na Câmara e Assembleia municipais.

Um ano bastou para demonstrar o embuste das promessas eleitorais do PS em Loures, a sua incompetência para resolver os grandes problemas do concelho, a continuada subserviência ao Governo e a irresponsabilidade na gestão financeira do Município.

"(...)a extensão do Metro à Portela e Sacavém e a Santo António dos Cavaleiros e Loures, não avançará(...)"

Como o Governo recentemente reconheceu, a extensão do Metro à Portela e Sacavém e a Santo António dos Cavaleiros e Loures, não avançará, não tendo passado de uma descarada mentira numa tarde de verão, em véspera de eleições, destinada a convencer crédulos eleitores.

Neste 1.º ano de mandato continuou a arrastar-se, sem solução à vista, o importantíssimo problema do processo de partilha dos SMAS com o município de Odivelas, que dura há quase 10 anos, com evidente prejuízo do serviço prestado aos munícipes.

De € 9 867 000 de saldo positivo em final de 2008, para um resultado negativo de € 14 304 000.

Fruto da tentativa de fazer apressadamente em ano eleitoral a obra que não se havia concretizado ao longo do mandato e da assumpção de onerosas responsabilidades e encargos sem acautelar os respectivos impactos, a situação económica e financeira da Câmara degradou-se de forma continuada e muito acelerada nos últimos 2 anos.

A situação já não pode ser iludida e está à vista de todos.

Em 2009 a Câmara ultrapassou o ponto de equilíbrio e passou de um resultado líquido positivo de € 9 867 000, registado no ano de 2008, para um resultado negativo de € 14 304 000.

Mais um empréstimo de 39 milhões e dívidas a fornecedores estimadas em 43 milhões.

Neste momento a dívida a fornecedores - muitos deles pequenas empresas do concelho - ascende à astronómica quantia de 43 Milhões € e o Executivo do PS, prepara-se para contrair, com um inacreditável aventureirismo, um empréstimo de 39 milhões de euros.

Esta decisão ocorre num quadro em que já foram anunciados cortes significativos nas transferências da Administração Central para as autarquias locais, no caso de Loures previsivelmente 10% e em que a própria Câmara já anunciou às Juntas de Freguesia que irá proceder este ano a um corte de cerca de 10% nas transferências para aquelas no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências.

É caso para dizer que se o anterior Executivo socialista colocou o Município à beira do abismo, o actual, o da maioria absoluta, prepara-se para dar mais um passo…
A par de tudo isto, nos últimos 12 meses, prosseguiu a política de completa subserviência aos ditames do Governo socialista e dos poderosos, com prejuízo dos interesses do concelho como sucedeu no caso da gravíssima decisão do abandono da construção da extensão do Metropolitano a Loures, sobre a qual ninguém ouviu ao Presidente da Câmara uma palavra de protesto ou crítica.

Atente-se também na inacreditável decisão de investir mais de 5 Milhões de € do orçamento municipal na construção de 2 vias de acesso ao futuro Hospital de Loures que podiam, e deviam, ser construídas pela parceria público-privada liderada pelo BES Saúde que ali vai ter um lucrativo negócio.

PS mantém o IMI na taxa máxima.

Num elucidativo contraste, o executivo PS não hesitou em aplicar, de novo, a taxa máxima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2011. Esta decisão revela a sua profunda insensibilidade social perante a difícil situação por que passa boa parte da população do concelho e que se agravará em 2011 com as medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo sendo previsíveis, entre outras consequências: o aumento do desemprego, que no passado mês de Setembro já atingia em Loures 8785 indivíduos; o aumento do IVA e do preço de muitos bens essenciais (alimentação energia, transportes); o corte nos salários dos funcionários públicos; o congelamento de pensões; a redução do acesso a prestações sociais como o abono de família; a redução ou o desaparecimento de comparticipações em medicamentos.

Neste momento difícil os Vereadores e eleitos da CDU na Assembleia Municipal, reafirmam o seu compromisso de tudo fazer para defender os interesses de quem aqui vive, trabalha e estuda.

Já o fizeram ao apresentarem recentemente na Câmara Municipal uma proposta alternativa de taxas de IMI que permitiria aliviar a pressão fiscal sobre os munícipes.

Há semelhança do que fizeram o ano passado, vão também apresentar, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, propostas para as GOP (Grandes Opções do Plano) e o Plano de Actividades do Município visando melhorar aquele documento.

Neste 1.º ano de mandato os eleitos da CDU, apesar de se encontrarem em minoria nos órgãos municipais, orgulham-se de terem realizado um vasto trabalho de intervenção em torno de problemas concretos do concelho e freguesias, sempre em estreito contacto com a população.

Realizaram, por 2 vezes as Jornadas, a última das quais no passado dia 23 de Outubro sobre o tema Mobilidade, Rede Viária e Estacionamento. Criaram um espaço de Atendimento aos Munícipes, para se inteirarem de problemas concretos visitaram, os B.º da Portela da Azóia, Monjões e Salvação em St.ª Iria da Azóia e os B.ºs Manuel Dinis, Bela Vista e Petrogal na Bobadela, o Bairro Qt.ª da Fábrica Vinha e Atafoneira em Unhos. Percorreram a freguesia da Apelação, estiveram presentes em Plenários e reuniões de utentes das extensões de Saúde de Camarate e Apelação contactaram os utentes da extensão de St.ª Iria da Azóia. Participaram nas concentrações de trabalhadores da ex-Covina. Reuniram com Associações de Bombeiros, Direcções de Escolas, Colectividades e Associações e realizaram atendimento a munícipes. Na Reunião de Câmara apresentaram mais de uma dezena de requerimentos e propostas, tendo algumas sido aprovadas por unanimidade. Assim foi no caso da que visou recuperar para a Câmara Municipal importantes receitas relativas à urbanização do Infantado, na da classificação patrimonial de edifícios na cidade de Loures que fazem parte da história da República no concelho ou ainda na da negociação de uma permuta com o estado português visando a vinda à posse municipal de terrenos que permitirão ampliar a área do Parque de Cabeço de Montachique.

Quando se completa o 1.º ano do mandato 2009/2013 os Vereadores e eleitos da CDU na Assembleia Municipal reafirmam aos munícipes de Loures o seu empenho em continuar a trabalhar para um futuro melhor para a população do concelho e a sua certeza de que aqui, tal como no País, é possível uma política diferente, ao serviço das pessoas.

Texto citado de www.cduloures.org

CHEIAS, UM PROBLEMA QUE NÃO SE RESOLVE POR FALTA DE VONTADE E DE PERSPECTIVA DOS RESPONSÁVEIS PÚBLICOS

Hoje de manhã, a baixa de Sacavém voltou a alagar. Pela segunda vez no espaço de pouco mais de um mês, esta zona da Cidade inundou na sequência de um curto período de chuvas fortes.
Sobre esta situação, a CDU tem insistido permanentemente na necessidade de se tomarem medidas de fundo que resolvam este problema. As razões estão identificadas, assim como estão definidas as obras necessárias e os cuidados de planeamento da cidade.
Cito aqui um texto, escrito noutro espaço a propósito das cheias de há um mês, neste mesmo local.

"No passado fim-de-semana a zona baixa de Sacavém voltou a ficar rasa de água. Repetiu-se a história do costume, com menos impacto do que é costume, mas pelas razões do costume.
A zona baixa da cidade está construída numa área com pouca cota face ao Trancão, ele próprio um rio “plano”, o que dificulta bastante uma eficaz drenagem desta zona em situação de elevada pluviosidade, sobretudo se houver uma coincidência com um pico de maré. Esta realidade geográfica e os problemas que lhe estão associados é contudo potenciada pela contínua acção humana no local e nas zonas adjacentes.

À zona baixa da cidade chega uma ribeira, encanada em todo o seu percurso urbano, para onde são encaminhados os sistemas de drenagem de águas pluviais das vertentes urbanizadas de Sacavém. Na sequência das grandes cheias de 2008 e 2009 foram iniciadas, estando quase concluídas, obras de requalificação e regularização do leito desta linha de água no seu troço a montante da cidade, tendo sido construída uma bacia de retenção que previna enxurradas. Esta intervenção, sendo importante, não resolve o problema na sua totalidade, como se verificou no passado fim-de-semana.

As estruturas de drenagem urbanas, com décadas de existência, estão subdimensionadas, estão obsoletas e colapsam sempre que a carga aumenta. Apesar disso, a impermeabilização das vertentes continua a intensificar-se, aumentando a pressão sobre o sistema existente.
Fora o folclore que nestes momentos sempre existe, com os representantes das autarquias a sacudir à água do capote, a abordagem necessária seria a avaliação rigorosa da rede de drenagem de águas pluviais neste zona da cidade, e a projecção das alterações necessárias, seja no redimensionamento, na requalificação ou mesmo na alteração radical da sua estrutura actual, sobretudo tendo em conta o volume de edificação já previsto para a cidade nos próximos anos."

Bruno Simão

CÂMARA DESINVESTE NO ASSOCIATIVISMO

2010 foi um ano difícil para as associações do Concelho de Loures, 2011 afigura-se pior.
Respaldada no argumento da crise, a maioria socialista na Câmara Municipal de Loures, tem em marcha o mais cerrado ataque de sempre às associações de cultura e desporto. Durante o presente ano, a rúbrica orçamental de onde saem os recursos para o apoio financeiro e material às associações foi reduzida em cerca de dois terços, i.e. o orçamento para esta área passou de 1,8 milhões € (2009) para 600 mil € (2010). Daqui resulto uma menor disponibilidade financeira para o apoio a projecto e o correspondente aumento dos constrangimentos em que se desenvolve a actividade associativa em todo o Concelho e também em Sacavém.
Também os apoios às associações mediante a cedência de transporte sofreram uma enorme redução, tendo a Câmara Municipal de Loures passado todo o ano de 2010 em incumprimento dos vários Regulamentos de Apoio existentes. Esta situação em concreto, apresentada às colectividades e associações, como resultado de um constrangimento orçamental conjuntural, vai ser institucionalizada pela Câmara Municipal de Loures, que já informou as Associações da sua intenção de reduzir este tipo apoios entre 50% a 60%.
Com estas medidas, a Câmara Municipal assume a sua escolha de fazer recair sobre as Associações do Concelho os custos de opções políticas erradas.
Com estas medidas, a Câmara Municipal recusa reconhecer ao Movimento Associativo o seu papel insubstituível na mobilização dos cidadãos, na oferta popular de cultura, desporto e recriação. Recusa recolher ao Movimento Associativo o seu papel fundamental na integração e coesão sociais, papel tão mais importante, quanto mais difíceis são as circunstâncias económicas e sociais do Concelho.
A CDU considera que este caminho está profundamente errado.
Se o momento é de contenção, poupança e rentabilização, então nada melhor do que encarar as Associações e Colectividades do Concelho como parceiros privilegiados para a promoção da cultura e do desporto, rentabilizando o maior activo que elas podem oferecer à comunidade, centenas de activistas e voluntários.
Se o município carece de efectuar cortes nas suas despesas, deveria começar exactamente pelas despesas, e não pelos investimentos na cultura e no desporto.
Há muito que a CDU vem denunciando os gastos sumptuários em viaturas para vereadores, assessores e dirigentes. Almoços, festas e viagens para comitivas, empregos para amigos e familiares. Há muito onde ajustar a despesa, lá onde ela não traz quaisquer benefícios à comunidade.

MAGUSTO

O PCP organiza um Magusto no próximo dia 13 de Novembro, pelas 15h00, no Centro de Trabalho de Sacavém.

Participa.

PS DECRETA TAXA MÁXIMA DE IMI PARA 2011

"A Câmara Municipal de Loures, aprovou, com os votos da maioria PS, as taxas máximas permitidas por lei para o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, a aplicar em 2011.

Esta decisão é ainda mais chocante por ocorrer num contexto em que é previsível, nas palavras do executivo municipal, uma subida da receita do IMI de 2010 em relação ao ano anterior.

Mais uma vez, a maioria PS revelou uma grande insensibilidade social face à gravíssima situação económica e social das famílias, confrontadas com cortes salariais, desemprego, aumento de impostos e com dificuldades em cumprir com os seus compromissos financeiros.

A maioria que governa a Câmara Municipal foi insensível à proposta alternativa apresentada pela CDU no sentido de aliviar a carga fiscal sobre as famílias do Concelho, decorrente da cobrança do IMI.

No Concelho, tal como no País, as famílias vêm-se obrigadas a suportar e pagar a insensibilidade social da maioria PS!

Os eleitos da CDU votaram igualmente contra a Taxa de Direitos de Passagem, que vai de novo recair sobre os munícipes, em vez de ser paga pelos operadores de telecomunicações."